Condições Gerais

Organização
Rota Ouro do Douro, Agência de Viagens, Restauração e Turismo Fluvial e Terrestre, com sede na Avenida Diogo Leite, Nº 438, matriculada na C.R.C. do Porto sob o nº 7719, com o contribuinte nº 504 413 732, capital social de € 50.000,00 – Sociedade por cotas.
R.N.A.A.T. 45/2011

1 – Reservas
1.1 – Todas as reservas para os cruzeiros constantes neste site deverão ser feitas por escrito, sendo estas reconfirmadas pela mesma via.
1.2 – Qualquer reserva só será considerada efetiva quando liquidada na íntegra, sendo que 50% do seu valor será pago no ato e o remanescente 72 horas antes da realização do cruzeiro.
1.3 – A Rota do Douro reserva-se o direito de anular qualquer reserva que não respeite as condições previstas no ponto anterior.
1.4 – Após o pagamento, enviamos por email o voucher de embarque para o cliente imprimir (obrigatório) e entregar ao nosso assistente de bordo no dia do cruzeiro. O voucher impresso não só ajudará no momento do embarque, como cumprirá as obrigatoriedades impostas por Lei.

2 – Preços
2.1 – Os preços indicados para cada cruzeiro baseiam-se nos custos vigentes, podendo vir a sofrer alterações caso venham a verificar-se variações significativas nas nossas componentes de custos.
2.2 – Estas alterações de preços serão comunicadas ao cliente que, mediante um prazo fixado pela Rota do Douro, este aceitará a alteração ou anulará a sua reserva nos termos e condições definidas nestas condições gerais.
2.3 – Condições especiais para Crianças, sendo que nos programas de 1 dia: para crianças com idades iguais ou inferiores a 3 anos a redução é de 100% e de 50% para crianças com idades compreendidas entre os 4 e os 12 anos desde que devidamente acompanhadas pelos pais (ou no mínimo por 2 adultos), a partir dos 12 anos pagam o valor do cruzeiro na totalidade. Nos programas de 2 dias ou mais: para crianças com idades iguais ou inferiores a 1 ano a redução é de 100% e de 50% para crianças com idades compreendidas entre os 2 e os 10 anos desde que devidamente acompanhadas pelos pais (ou no mínimo por 2 adultos), a partir dos 11 anos pagam o valor do cruzeiro na totalidade.
2.4 – Grupos escolares têm condições específicas não estando abrangidos pelas condições do ponto anterior (2.3).
2.5 – Os preços indicados neste site já incluem IVA às taxas correspondentes.

3 – Cancelamentos A ROTA DO DOURO reserva-se ao direito de cancelar:
3.1 – A realização dos cruzeiros constantes nesta brochura,caso o número mínimo de participantes não se verifique, em que os clientes serão reembolsados pelos valores com que confirmaram a reserva, sem que a Rota do Douro seja obrigada a qualquer indemnização;
3.2 – Por factos que lhe sejam inimputáveis, tais como: más condições climatéricas, de navegabilidade desfavorável, avarias nas eclusas de navegação, avarias/ danos nas embarcações, atrasos imprevistos, greves entre outros.
3.3 – O cancelamento de qualquer cruzeiro por parte do cliente obriga-o a indemnizar a empresa ROTA DO DOURO no montante dos encargos tidos com este, tendo em conta a execução de qualquer serviço já contratado, desde que este seja feito a menos de 15 dias antes do dia do cruzeiro.

4 – Âmbito da Responsabilidade
A Rota do Douro, Lda. responsabiliza-se pelos serviços prestados a bordo, desde o embarque até ao momento de desembarque, não tendo responsabilidade pelas operações contratadas a terceiros. Não é responsável pelo desempenho de hotéis, empresas de transportes (autocarros, comboios), guias em terra e outros serviços contratados.

5 – Alterações
A Rota do Douro reserva-se ao direito de: alterar os itinerários, horários dos cruzeiros, substituir embarcações, meios de transporte e hotéis previstos por outros da mesma categoria e localização similar sempre que se verifiquem situações imprevistas alheias à sua vontade nomeadamente, condições climatéricas e de navigabilidade desfavoráveis, incumprimento de serviços contratados a terceiros, greves, avarias nas eclusas de navegação, avarias, danos e atrasos nas embarcações.

6 – Animais de Companhia
Nas embarcações não é permitida a entrada de animais de companhia. Apenas os cães-guia ou outros animais para apoio pessoal estão autorizados a permanecer a bordo e terão de ser objeto de coordenação específica no momento da reserva.

7 – Política de fumo
É expressamente proibido fumar nas áreas interiores das embarcações. Só é autorizado fumar (charuto, cigarrilhas, cigarros, cachimbo) no convés exterior. O não cumprimento destas regras recai numa infração ao abrigo da Lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto.

8 – Reclamações
Serão apenas consideradas as reclamações que tiverem sido apresentadas pelo reclamante, por escrito, nos 5 dias após o termino do serviço.

9 – Seguros
Os seguros existentes são exigidos pela Lei Portuguesa.

10 – Foro
Em caso de litígio, o Foro competente, em renúncia a qualquer outro, é o da Comarca de Vila Nova de Gaia.